Termos e Condições

1. Quem somos

O Meu Clube DBV é operado por Luan Pereira Louzada, sediado no Brasil. Contato: suporte@meuclubedbv.app. Ao criar uma conta ou assinar um plano, você concorda com estes termos.

2. Vendedor oficial (Merchant of Record)

Nossa ordem é processada pela Paddle.com Market Ltd, que atua como Merchant of Record (revendedor autorizado) de todas as compras feitas neste site e no aplicativo. A Paddle é responsável pelo processamento do pagamento, pela emissão dos documentos fiscais e pelo recolhimento de tributos aplicáveis. Os Termos de Compra da Paddle também se aplicam à sua transação.

3. O serviço

O Meu Clube DBV é um software de gestão para Clubes de Desbravadores: comunicados, agenda de reuniões, controle de presença, requisitos de classes e especialidades, investiduras, relatórios e um assistente de IA. O serviço é fornecido como está e pode evoluir com o tempo.

4. Contas e responsabilidade

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e dos códigos de acesso distribuídos aos membros do clube, e por toda atividade realizada nela. Menores de idade devem usar o aplicativo com autorização e acompanhamento dos responsáveis legais e da diretoria do clube.

5. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para:

• violar leis, direitos de terceiros ou a privacidade de crianças e adolescentes;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que contenha malware;
• tentar acessar dados de outros clubes, contornar limites de plano ou explorar falhas;
• revender, sublicenciar ou realizar engenharia reversa do serviço;
• automatizar acessos de forma abusiva ou sobrecarregar a infraestrutura.

6. Assinaturas, cobrança e renovação

Os planos pagos são cobrados mensalmente e renovam automaticamente até que sejam cancelados. O valor exibido no checkout é o valor cobrado. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança dentro do aplicativo; o acesso ao plano permanece até o fim do período já pago. Falhas de pagamento podem suspender os recursos pagos após as tentativas de cobrança.

7. Reembolsos

Nossa política de reembolso está descrita na página Política de Reembolso.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca e os materiais do Meu Clube DBV pertencem a Luan Pereira Louzada. Os dados inseridos pelo seu clube continuam sendo do clube; você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço. Nomes e materiais oficiais dos Desbravadores pertencem às respectivas entidades e são usados apenas para fins de apoio à gestão do clube.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que representem risco de segurança ou que estejam com pagamentos em aberto, sempre que possível com aviso prévio. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Alterações e lei aplicável

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo. Aplica-se a legislação brasileira, no foro do domicílio do consumidor.